Bolsonaro terá direito à 'saidinha' no Natal? O que diz a lei atualizada

A lei não permite saidinha para quem está no regime fechado. O ex-presidente cumpre prisão em regime fechado desde que teve a preventiva decretada pelo STF. ...

Bolsonaro terá direito à 'saidinha' no Natal? O que diz a lei atualizada
Bolsonaro terá direito à 'saidinha' no Natal? O que diz a lei atualizada (Foto: Reprodução)

A lei não permite saidinha para quem está no regime fechado. O ex-presidente cumpre prisão em regime fechado desde que teve a preventiva decretada pelo STF. Pela Lei de Execução Penal e pelas regras atualizadas da Lei 14.843/2024 -o chamado "PL da Saidinha"- o benefício é restrito exclusivamente a presos do regime semiaberto

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