Justiça Federal condena município de Amarante do Maranhão a devolver R$ 511 mil ao Fundo Nacional de Saúde

Justiça Federal condena município de Amarante do Maranhão a devolver R$ 511 mil ao Fundo Nacional de Saúde
Reprodução
A Justiça Federal condenou o município de Amarante do Maranhão, no Maranhão, a ressarcir R$ 511,4 mil ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por recursos federais recebidos de forma irregular em 2022.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falta de comprovação da realização de procedimentos de reabilitação pós-covid-19 informados pela prefeitura ao Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).
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Segundo a ação civil pública, o município registrou a realização de 23.580 procedimentos entre janeiro e maio de 2022. Os atendimentos eram financiados com recursos federais do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) e, após o envio das informações ao sistema do SUS, os valores foram repassados.
O Ministério da Saúde identificou divergências nos dados apresentados e elaborou a Nota Técnica nº 16/2022, que apontou que a quantidade de procedimentos informada não era compatível com a realidade do município. A análise considerou fatores como o número de habitantes, dados epidemiológicos e a disponibilidade de profissionais para execução dos atendimentos.
O g1 tentou contato com a Prefeitura de Amarante do Maranhão para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
Investigação
Em 2023, o MPF abriu investigação para verificar se os serviços haviam sido realizados. Durante a apuração, o próprio município informou que não houve atendimentos ou internações relacionados à reabilitação pós-covid-19 e que não possuía documentos que comprovassem a execução dos procedimentos.
A prefeitura instaurou uma sindicância administrativa para apurar os fatos, com participação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Paralelamente, uma auditoria do Sistema Único de Saúde concluiu que a produção informada não foi comprovada e recomendou a devolução dos valores.
Com base nos elementos reunidos, o MPF ajuizou ação civil pública para que os recursos retornassem ao Fundo Nacional de Saúde.
Decisão
Na sentença, a Justiça Federal considerou que não foram apresentados documentos capazes de comprovar a realização das sessões de reabilitação e destacou a informação prestada pelo próprio município sobre a ausência dos atendimentos.
Com isso, o pedido do MPF foi julgado procedente, e Amarante do Maranhão foi condenado a devolver R$ 511.450,20 ao FNS. O valor deverá ser corrigido com juros e atualização monetária.
Como a decisão envolve recursos públicos, a sentença será submetida ao reexame necessário pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O município ainda pode apresentar recurso.