Justiça suspende concurso da Prefeitura de São José de Ribamar por suspeita de irregularidades

São José de Ribamar: religiosidade, cultura e mar pertinho de São Luís.
(Foto: Ascom / Prefeitura de São José de Ribamar)
A Justiça do Maranhão suspendeu, de forma imediata, todas as etapas do concurso público da Prefeitura de São José de Ribamar por suspeita de irregularidades na aplicação das provas. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
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A medida atende a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra o Município de São José de Ribamar e o Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), responsável pela organização do certame.
Segundo a decisão judicial, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de possíveis irregularidades durante a realização das provas. Entre elas estão:
Cartões-resposta entregues deslacrados e com pontos pretos sobre as alternativas incorretas;
Divergência na quantidade de cadernos de prova distribuídos;
Falhas na fiscalização, incluindo candidatos que saíram levando o caderno de provas e, ainda;
Coincidências absolutas de respostas entre candidatos concorrendo aos mesmos cargos.
Outro ponto destacado nas investigações foi a existência de padrões estatísticos considerados atípicos. Segundo o Ministério Público, houve concentração de candidatos aprovados ligados ao município de Itapecuru-Mirim, incluindo um ex-vice-prefeito que teria obtido aproveitamento integral na prova.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o próprio Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek apresentou relatório apontando desempenhos fora do padrão esperado e cartões-resposta com respostas rigorosamente coincidentes entre alguns candidatos.
Para o juiz, havia risco de que novas fases do concurso fossem realizadas antes da conclusão das investigações, além da possibilidade de perda, descarte ou alteração de documentos importantes para a apuração dos fatos.
Com isso, foi determinada a suspensão imediata de todas as etapas do certame, incluindo provas de títulos, testes físicos, homologações de resultados, convocações e posses.
A decisão também determina a preservação integral de todo o material físico e digital relacionado ao concurso, como cartões-resposta, cadernos de questões, atas, relatórios, gravações em vídeo e bancos de dados.
Além disso, fica proibido qualquer descarte, destruição ou alteração desses documentos, sob pena de responsabilização civil e criminal.
O juiz destacou que a medida tem caráter cautelar e temporário. Caso as investigações não confirmem as irregularidades apontadas, o concurso poderá ser retomado a partir da fase em que foi interrompido.
O que diz a Prefeitura de São José de Ribamar?
A Prefeitura de São José de Ribamar esclareceu que não houve cancelamento ou anulação do concurso público, apenas a suspensão temporária. O Município informou que cumprirá integralmente a determinação judicial, prestando todos os esclarecimentos necessários ao Poder Judiciário (leia a nota na íntegra abaixo).
Nota na íntegra da Prefeitura de São José de Ribamar:
"A Prefeitura de São José de Ribamar esclarece que não houve cancelamento ou anulação do concurso público municipal.
Por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, foi determinada, em caráter cautelar, a suspensão temporária do prosseguimento dos concursos regidos pelos Editais n° 001/2026, n° 002/2026 e n° 003/2026, ficando paralisadas, até nova deliberação judicial, as etapas subsequentes previstas nos respectivos cronogramas.
A medida possui natureza preventiva e temporária e foi adotada para possibilitar o prosseguimento das apurações relacionadas à regularidade dos certames, bem como assegurar a preservação integral dos documentos, dados e demais elementos relacionados às provas.
A própria decisão judicial ressalta que, caso as investigações concluam pela regularidade das provas, a suspensão poderá ser levantada e os concursos retomados a partir da etapa em que foram paralisados.
O Município informa que cumprirá integralmente a determinação judicial, prestando todos os esclarecimentos necessários ao Poder Judiciário. A Prefeitura reforça, portanto, que o concurso encontra-se suspenso, e não cancelado, e orienta os candidatos a acompanharem exclusivamente os canais oficiais para novas informações sobre o andamento dos certames.
Atenciosamente,
Prefeitura de São José de Ribamar."